LGPD — Lei 13.709/2018

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Saiba como seus dados pessoais são tratados pela GRIX e conheça seus direitos como titular.

Última atualização: 09/03/2026

Índice

Seção 1

Objetivo

Este Termo de Consentimento tem como finalidade obter, de forma livre, informada e inequívoca, a autorização do titular para o tratamento de seus dados pessoais pela GRIX SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - EPP ("GRIX"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).


Dados da empresa:

  • Razão Social: GRIX SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - EPP
  • Nome Fantasia: GRIX
  • CNPJ: 23.066.852/0001-87
  • E-mail do DPO: dpo@grix.digital
  • E-mail de contato: contato@grix.digital
  • Seção 2

    Dados Pessoais Coletados

    A GRIX poderá coletar os seguintes dados pessoais, conforme o canal de interação:


    Formulários do site (contato, orçamento):

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone/celular
  • Empresa (quando aplicável)
  • Mensagem/descrição da solicitação

  • Canal de Denúncia:

  • Nome completo (opcional — denúncias anônimas são aceitas)
  • E-mail para acompanhamento (opcional)
  • Telefone (opcional)
  • Relato detalhado da denúncia
  • Evidências anexadas

  • Navegação no site:

  • Endereço IP
  • Dados de navegação (páginas visitadas, horários de acesso)
  • Cookies e identificadores de sessão
  • Informações do navegador e dispositivo
  • Seção 3

    Finalidades do Tratamento

    Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:


  • Responder a solicitações de contato e pedidos de orçamento
  • Prestar informações sobre os serviços da GRIX
  • Apurar denúncias recebidas pelo Canal de Denúncia, em conformidade com a ISO 37001
  • Enviar comunicações relevantes sobre serviços e novidades (apenas com consentimento)
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Melhorar a experiência de navegação no site
  • Garantir a segurança e o desempenho do site
  • Gerar estatísticas anônimas de acesso e uso

  • A GRIX não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem a devida informação e consentimento do titular.

    Seção 4

    Base Legal para o Tratamento

    O tratamento de dados pessoais pela GRIX é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):


  • Consentimento do titular (Art. 7º, I) — Para coleta de dados via formulários de contato e envio de comunicações
  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — Para dados necessários à prestação de serviços contratados
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — Para atendimento a requisições de autoridades competentes
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — Para melhoria dos serviços e segurança do site
  • Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) — Para apuração de denúncias e defesa em processos
  • Seção 5

    Compartilhamento de Dados

    A GRIX poderá compartilhar dados pessoais apenas nas seguintes situações:


  • Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail corporativo), mediante contratos que garantam a proteção dos dados
  • Com autoridades públicas, quando houver obrigação legal
  • Para proteção dos direitos da GRIX em processos judiciais ou administrativos

  • A GRIX NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.


    Em caso de compartilhamento, serão adotadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

    Seção 6

    Período de Retenção

    Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Termo, observando os seguintes critérios:


  • Dados de contato/orçamento: mantidos enquanto houver relacionamento comercial ativo ou por até 5 anos após o último contato, para fins de comprovação
  • Dados de denúncia: mantidos pelo prazo necessário à apuração e por até 5 anos após a conclusão, conforme requisitos legais
  • Dados de navegação/cookies: conforme definido na Política de Cookies (sessão ou até 12 meses, dependendo do tipo)
  • Dados para cumprimento legal: pelo prazo exigido pela legislação aplicável

  • Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

    Seção 7

    Direitos do Titular

    Em conformidade com a LGPD (Art. 18), o titular dos dados pessoais tem direito a:


  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos dados pessoais tratados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

  • Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@grix.digital. A GRIX responderá no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

    Seção 8

    Medidas de Segurança

    A GRIX adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:


  • Acesso não autorizado
  • Destruição acidental ou ilícita
  • Perda ou alteração indevida
  • Comunicação ou difusão não autorizada

  • Entre as medidas adotadas estão:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Controle de acesso baseado em privilégios mínimos
  • Monitoramento contínuo de segurança
  • Políticas internas de segurança da informação
  • Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados

  • Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a GRIX notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

    Seção 9

    Revogação do Consentimento

    O consentimento concedido por meio deste Termo pode ser revogado a qualquer momento, sem custos, mediante solicitação ao DPO da GRIX pelo e-mail dpo@grix.digital.


    A revogação do consentimento:

  • Não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento
  • Pode impossibilitar a continuidade de determinados serviços que dependam dos dados
  • Será processada no prazo de até 15 dias úteis

  • A GRIX informará ao titular sobre as consequências da revogação antes de efetivá-la.

    Seção 10

    Contato do DPO

    Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):


  • E-mail do DPO: dpo@grix.digital
  • E-mail geral: contato@grix.digital
  • Endereço: Alameda Rio Negro, 1030, Escritório 206 — Alphaville, Barueri/SP

  • O titular também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd

    Seção 11

    Declaração de Consentimento

    Ao utilizar os serviços da GRIX e fornecer seus dados pessoais através do site, formulários ou canais de comunicação, o titular declara que:


  • Leu e compreendeu integralmente este Termo de Consentimento
  • Consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas
  • Está ciente de que pode revogar este consentimento a qualquer momento
  • Foi informado sobre seus direitos como titular de dados pessoais nos termos da LGPD

  • O fornecimento de dados pessoais é voluntário. O não fornecimento de determinados dados pode impossibilitar a prestação de alguns serviços.

    Seção 12

    Controle de Versões

  • Versão 1.0 — Versão inicial (09/03/2026)
  • Seus dados, seus direitos

    A GRIX respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato com nosso DPO.

    Contatar DPO